Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao SimpAPP. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nosso software de gestão contábil e financeira ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O SimpAPP é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas para:

• Gestão Financeira (Livro Caixa, Contas a Pagar/Receber);
• Controle de Honorários e Mensalidades;
• Escrituração Contábil (Livro Diário, Razão, Balancetes);
• Controle Patrimonial (Ativo Imobilizado, Inventário);
• Gestão de Livros Societários.

O Serviço é fornecido "como está", e nós nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do sistema a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários ativos.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o SimpAPP, você declara e garante que:

• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e precisas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Os dados contábeis e fiscais inseridos no sistema são de sua inteira responsabilidade. O SimpAPP é uma ferramenta de processamento e não substitui a responsabilidade técnica do profissional contábil;
• Você não utilizará o serviço para fins ilegais ou não autorizados.

4. Pagamentos e Assinaturas

O acesso aos módulos do SimpAPP é concedido mediante assinatura (mensal, semestral ou anual).

• Cobrança: Os pagamentos são processados através de gateways parceiros (ex: Mercado Pago).
• Inadimplência: O não pagamento da renovação da assinatura poderá resultar na suspensão temporária do acesso à conta até a regularização.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos de períodos parciais não utilizados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, banco de dados, funcionalidades, design, interfaces e logotipos do SimpAPP são propriedade exclusiva da Desenvolvedora. O uso do sistema não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

O SimpAPP envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança dos dados (backups, criptografia), porém:

• Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso ou falhas de hardware do usuário;
• Não nos responsabilizamos por erros de cálculo decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário;
• O usuário deve manter seus próprios backups de documentos legais críticos.

7. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa desenvolvedora para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato.